Jorge Soares: “Há uma mudança na relação com a morte”

Inicia-se hoje o ciclo de debates promovido pelo Conselho Nacional para Ética e Ciências da Vida (CNECV), na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, com o mote “Decidir sobre o final da vida”

A primeira sessão, às 10h, que conta com a presença do Presidente da República, tem a participação do médico e investigador Sobrinho Simões, que assinou uma petição pela despenalização da morte assistida, o filósofo José Gil, ex-ministra da saúde Maria de Belém Roseira, uma das promotoras do documento de decisão antecipada de vontade, e o professor Walter Osswald, que tem formação católica. Entrevista a Jorge Soares, presidente do CNECV.

O CNECV inicia esta segunda-feira uma séria de debates sobre a eutanásia. Porquê esta iniciativa?

O mundo mudou e a sociedade mudou pela tecnologia, ciência, demografia e com isso mudaram os valores, padrões de comportamento, direitos e responsabilidades. Assiste-se a uma mudança nas relações com a morte. Tínhamos a morte por certa mas não sabíamos quando. Desejávamos que fosse tarde. Hoje já não relacionamos a morte assim. Há muitas pessoas que relacionam a morte com o exercício da autonomia, do direito individual e com isso a definição de um termo. Isto é uma questão muito complexa, que exige uma reflexão aprofundada que temos, no conselho, que as pessoas não a fizeram. As decisões têm consequências sobre todos nós e portanto os pareceres que o conselho vier a formular implicam ouvir. E ouvir muito, porque é a melhor forma de discutir, de pensar e de agir. Estas foram as razões que levaram o CNECV a discutir os múltiplos aspetos que se relacionam com o fim da vida. É um assunto que é muito difícil mas pensar antes de agir parece-nos absolutamente fundamental.

Quem vão ouvir?

Vamos ouvir filósofos, que são eles que melhor sabem pensar sobre o começo ou o significado da vida, os constitucionalistas e o que têm a dizer a respeito dos direitos, das garantias, das liberdades e da maneira de os exercer. Os académicos, as ordens profissionais, os jovens porque é preciso que eles também exprimam opinião sobre aquilo que querem quando chegar o seu tempo. Vamos ouvir as confissões religiosas porque na fundamentação religiosa está muita da argumentação dessas questões de fim de vida. Queremos confrontar estes grupos com um convite à população em geral.

Não referiu grupos de pessoas com doenças crónicas, nomeadamente oncológicas e degenerativas a quem eventualmente esta decisão mais no imediato pode dizer.

Vamos ouvir as associações de doentes quer do grupo pediátrico, porque põe questões muito sensíveis e muito especificas, quer dos doentes em geral. Vamos procurar que este debate seja muito plural, isento, ponderado e tranquilo. Porque o próprio conselho precisa de recolher opinião. Não queremos que este debate seja exclusivamente um debate pró e contra a eutanásia. Queremos aproveitar o momento para discutir de forma mais ampla as questões que se podem colocar como a abordagem do sofrimento, da dor, a promoção dos cuidados em fim de vida, a sedação terminal e sobretudo discutir melhor as decisões antecipadas de vontade. Queremos apelar à discussão das questões da representação. Quem pode em nome de nós tomar decisões, em que circunstancias e como. Isso põe-se em relação a menores e a pessoas que não estão conscientes e não podem exercer a sua autonomia.

Como vê as críticas de alguns deputados à iniciativa do CNECV? Referem que o conselho estava a sair da sua alçada e estava a tomar posições como que entendidas quase como imiscuir na vida politica.

Acho que os senhores deputados têm naturalmente, como qualquer pessoa, a liberdade de exprimir as suas posições. Já nos causa um bocadinho de perplexidade que essa liberdade inclua alguma ignorância. Porque a missão do conselho foi definida pelo próprio Parlamento e ouvir as pessoas é dos um procedimentos para a elaboração dos pareceres. E nós não vamos fazer leis. Vamos dinamizar uma discussão pública da qual o conselho beneficiará quando tiver ele próprio que emitir parecer.

Disse que o tema poderia ser uma urgência política, mas não era um assunto urgente para a sociedade.

O tema não é novo e deve ser discutido. Urgência, confesso que não vejo. É um tema que exige muita ponderação. Muitas das situações que se evocam foram resolvidas na intimidade da boa relação médico/doente. Há uma coisa que é absolutamente fundamental pensar, que devemos estimular, é a discussão sobre o ativismo terapêutico absolutamente desnecessário que é uma má pratica médica. Temos de levar os profissionais e muitas vezes as famílias a assumirem que a morte é uma inevitabilidade e temos de criar condições de dignidade e condições para a partida se fazer de um modo o menos sofrido possível.

Não será legitimo que alguém que não tem possibilidade de cura possa decidir sobre quando e em que condições vai ser a sua morte?

Legitimo é. Não podemos impedir que alguém pense assim. Se a melhor ajuda é promover isso, vamos ver se estes debates podem trazer um pouco a luz. E também não esquecer a questão essencial que os profissionais de saúde são treinados para salvar e para cuidar. Provocar a morte é uma coisa que não sei se estão preparados.

Poderá ser eventualmente entendido como salvar e de tratar alguém?

Não sei se os profissionais de saúde são capazes de mudar aquilo que foi a razão da sua escolha profissional. Essa também é uma questão. Às vezes pensa-se na morte porque se acha que qualquer profissional está não só habilitado como capaz. E é preciso também ter algum cuidado com as questões relacionadas com a comercialização, com o negócio da morte, porque elas podem conduzir e induzir decisões. Se me pergunta se é legitimo, é legítimo que a pessoa pense ‘quero partir, estou satisfeito com a minha vida, não tenho horizonte’. É um pensamento legitimo. Se a maneira de o ajudar é marcar esse encontro, é uma discussão a ter que é muito importante.

Haverá oradores de países onde a morte assistida e a eutanásia são uma prática?

Sim. A nossa preocupação foi terminar com um seminário internacional para o qual já estamos a convidar responsáveis das organizações que tutelam essas permissões. Estamos a falar de países como a Bélgica, Holanda e Suíça e também de países em que essa permissão não é tida mas há alguma compreensão pela descriminalização do ato de facilitar a morte.

O objetivo será perceber a experiência, os riscos…

Exatamente. Já começa a existir alguma informação de tipo científico. O que verificamos é um aumento de 10% do número de mortes anual por eutanásia na Holanda. Quando se olha para as tipologias, temos um número que nos confronta de doenças psiquiátricas. Claro que pode dizer que em Portugal há mais de mil suicídios ano, mas nesses nós achamos que é um sinal do falhanço do sistema. O sofrimento por si deve ter formas de abordagem. Uma mãe que perde um filho, que tem um sofrimento que não consigo imaginar, temos de lhe oferecer qualquer coisa que não seja o partir também. Mesmo que o desejo seja esse. Estas são as experiencias que temos de pensar nelas.

Como vê o apoio do Presidente da República?

A nossa relação com o Presidente nesta questão não é nada complexa nem misteriosa. Apresentamos cumprimentos ao presidente quando começou o mandato e falamos de assuntos que o conselho pretendia discutir. Um é este, outro sobre os dados em saúde e outro sobre as demências. O presidente disse que achava muito bem e que se decidíssemos fazer esses debates concedia o alto patrocínio. Convidámo-lo para sessão inaugural e para o fecho. Começamos pela eutanásia porque sabemos que o tema está colocado. Já recebemos o projeto do PAN para emitir parecer.

Não teme que havendo já propostas na Assembleia esta séria de debates possa vir tarde?

Não. O importante é sensibilizar as pessoas para esta questão. A nossa agenda não foi estabelecida com nenhuma orientação de oportunidade politica.

O que pergunto é perante o que já está a acontecer politicamente, se não vai tarde para as pessoas poderem pensar e discutir se quando tiverem algo a dizer já for tarde para o fazer?

A pergunta tem de ser feita talvez aos políticos, porque tanta pressa que pode prejudicar uma tomada de consciência publica mais sólida. A pergunta tem de se pôr desse lado.

Quando se fala da eutanásia fala-se de imediato dos cuidados paliativos e os dois parecem armas de arremesso. Não podem existir em simultâneo?

Os cuidados paliativos têm sempre de existir. A eutanásia, se as pessoas o entenderem, também existirá. Nessas circunstâncias coabitarão. Cuidados paliativos, é fundamental dá-los a quem os deseja receber. Se falamos em autonomia para apelar à decisão da morte também temos de falar em autonomia para o desejo de cuidados paliativos. O que é importante é não haver posições muito fundamentalistas. Cada coisa serve para o que serve.

Ana Maia